ALUNOS
Estatuto do aluno
Documentos
Consulte os seguintes documentos sobre o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos Básico e Secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da .comunidade educativa na sua educação e formação.
Estatuto - Notas principais
Aqui
Estatuto - Completo
Aqui